Ideia Legislativa
Licença Paternidade De 120 Dias
A licença paternidade no Brasil dura em torno de 5 dias, podendo chegar a 20, enquanto a da mulher dura 120 a 180 dias. Visando diminuir tal diferença, é imprescindível auxílio paterno prolongado, pois além de dar assistência à mulher, não haverá desigualdade no momento da contratação.
O artigo 71-A da Lei 8.213/1991 permite a concessão de licença de 120 dias ao segurado do sexo masculino que obtém guarda unilateral da criança para fins de adoção, mas a licença não deve ser concedida apenas nesse caso, deve ser estendida a concessão aos pais biológicos. ESSA IDEIA FOI FEITA EM PARCERIA COM LAURA BARCELOS ROSA E NICOLY MARIN PIOVESAN.
149 apoios
20.000
Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
26/01/2021
Ideia proposta por
JULIA GOULARTE - RS

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