Ideia Legislativa
Licença Paternidade De 120 Dias
A licença paternidade no Brasil dura em torno de 5 dias, podendo chegar a 20, enquanto a da
mulher dura 120 a 180 dias. Visando diminuir tal diferença, é imprescindível auxílio paterno
prolongado, pois além de dar assistência à mulher, não haverá desigualdade no momento da
contratação.
Mais detalhes
O artigo 71-A da Lei 8.213/1991 permite a concessão de licença de 120 dias ao segurado do
sexo masculino que obtém guarda unilateral da criança para fins de adoção, mas a licença não
deve ser concedida apenas nesse caso, deve ser estendida a concessão aos pais biológicos.
ESSA IDEIA FOI FEITA EM PARCERIA COM LAURA BARCELOS ROSA E NICOLY MARIN PIOVESAN.
156 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/01/2021
Ideia proposta por
JULIA G.
- RS
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