Ideia Legislativa
Estender a isenção de IPTU para idosos de baixa renda que alugam o imóvel em que residem.
Atualmente, em várias cidades é concedida isenção de IPTU à idosos de baixa renda, que possuem apenas um imóvel no município. Porém, idosos na mesma condição, que alugam dia residência não têm o mesmo benefício. Com essa sugestão legislativa, pretende-se estender esse benefício à idosos locatários.
Mais detalhes
Os idosos que alugam o imóvel que moram constituem um grupo financeiramente muito mais vulnerável que aqueles que residem em imóvel próprio. Sendo assim, uma parte muito grande de sua renda é comprometida, o que justifica a extensão do benefício de isenção de IPTU. Vale lembrar que muitas cidades do Brasil já concedem o benefício para idosos de baixa renda que moram em imóvel próprio.
22 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/01/2021
Ideia proposta por
CARLOS Z.
- SP
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