Ideia Legislativa - Estabelece O Quantitativo Mínimo De Policiais De Acordo Com A População Atendida :: Portal e-Cidadania

Estabelece O Quantitativo Mínimo De Policiais De Acordo Com A População Atendida

ESTABELECERÁ QUANTOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DEVERÃO COMPOR O QUADRO DA LOCALIDADE, DE ACORDO COM A POPULAÇÃO A SER ATENDIDA.

A Segurança Pública é DEVER do estado. Compete à União o estabelecimento de normas gerais para o funcionamento das polícias civis e militares dos estados (Art. 22, XXI e Art. 24, XVI da CRF/88. Falta entretanto estabelecer normas que garantam efetivo mínimo para as polícias, o que reflete diretamente na falta de segurança pública. Necessário norma federal balizando o parâmetro mínimo.

39 apoios confirmados

Meta de 20.000 apoios não atingida

PRAZO DE APOIOS ENCERRADO

Compartilhe

Linha do Tempo

20/01/2021

Período de apoio encerrado

Esta ideia recebeu 39 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de janeiro de 2021.
22/09/2020
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/01/2021.
22/09/2020

Ideia proposta por JULIO C. (RO)
Emitir declaração de autoria de ideia