Ideia Legislativa
Veda a prisão por prova de reconhecimento visual sem dupla comprovação e confrontação.
Só será permitida a prisão após a real comprovação, feita por todos os meios disponíveis e por confrontação. Os grupos étnicos, em especial o da raça negra, é sabido que existe uma grande coincidência entre os seus elementos. A mídia está recheada de fatos,onde são relatados vários casos de prisões.
Mais detalhes
Atualmente existem muitos recursos de rastreamento que comprovam os álibis e outras provas a favor do suspeito. Existem no Direito Penal o seguinte princípio: in dubio pro reu! Ou seja na dúvida será favorecido o réu!
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/01/2021
Ideia proposta por
LAZARO B. D. S.
- MS
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