Ideia Legislativa
A obrigatoriedade da devolução do bem ou valor roubado para progressão de regime.
Fará com que a vítima possa ter a sua vida normalizada uma que depende muitas das vezes do bem para garantir sua subsistência e diminuirá a reincidência do crime uma vez que o preso saberá que tera que devolver o bem roubado para ter progressão de regime ou até mesmo diminuição da pena.
Mais detalhes
A lei prevê a prisão porque a pessoa infligiu a lei ou seja diz que não pode roubar e ele roubou.Mas a lei não prevê a devolução do bem a vítima que acaba sendo uma vítima perpétua do crime sofrido porque dependo do que foi roubado dele ele jamais conseguirá outro e muitas das vezes a vítima ainda está pagando o bem ou valor (empréstimo por exemplo) E não tem mais o bem.
76 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/12/2020
Ideia proposta por
CLEBER S. D. S.
- MG
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