Ideia Legislativa
Os Crimes Hediondos Não Terem Mais Direito Ao Instituto De Progressão De Regime.
A EXCLUSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME PARA OS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS TRARÁ MAIOR RIGOR NO CUMPRIMENTO DAS PENAS E CONSEQUENTEMENTE A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE. ALÉM DISSO, REDUZIREMOS O SENTIMENTO DA SOCIEDADE QUANTO À IMPUNIDADE NO BRASIL, E AINDA TRAREMOS MAIS SEGURANÇA AOS BRASILEIROS.
Mais detalhes
NO SISTEMA ATUAL, O SENTENCIADO POR CRIMES HEDIONDOS (COMO ESTUPRO, FEMINICÍDIO, LATROCÍNIO, ETC.) APÓS CUMPRIR UM PEQUENO PERCENTUAL DA PENA JÁ SÃO BENEFICIADOS PELA PROGRESSÃO DE REGIME. ESSE BENEFÍCIO INCENTIVA O COMETIMENTO DO CRIME E A REINCIDÊNCIA, JÁ QUE NÃO EXISTE O TEMOR DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE POR TODO O TEMPO DA PENA. SÓ ASSIM, TEREMOS UMA SOCIEDADE SERÁ PROTEGIDA PELA JUSTIÇA.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/12/2020
Ideia proposta por
REGINALDO G.
- SP
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