Ideia Legislativa
Fim do termo Feminicidio e Maria da Penha e impoe penal integral a crimes domesticos
Acaba com a progressão de pena para crimes passionais e contra crianças com base no artigo 5 da cf que garante vida e segurança e XLVI-Que garante regime fechado ,entre outras possibilidades penais fora da cf ,a pena sera de 25 a 50 anos sem possíbilidade de progressão , sem priorizar sexo da b=vi
Mais detalhes
Já no caso da Maria da Penha será substituida por proteção domestica e de relacionamento e quem violar perde definitivamente o contato com os filhos e pegara de 1 a 15 anos
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/12/2020
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
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