Ideia Legislativa
modificação da lei de impunidade parlamentar
Eliminar os casos aplicavéis sobre impunidade parlamentar e governantes para casos graves onde há inquéritos de autoria ou mando de assassinatos.(exemplo caso da parlamentar Flor de Liz RJ onde o inquérito já foi concluido e indicado ela como mandante do crime). E casos de corrupção provada tbm.
Mais detalhes
A impunidade parlamentar visa proteger o parlamentar de perseguição politica mas há um desvio de uso deste direito para fugir as responsabilidades criminais. A constituição prevê que todos brasileiros são iguais perante a justiça e tem os mesmos direitos e deveres, portanto todos parlamentares e agentes do governo estão sujeitos as penalidades ao infigir a lei.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/12/2020
Ideia proposta por
FABIO E. M. T.
- RJ
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