Ideia Legislativa
Extingue a possibilidade de recursos ao STF em julgamentos com sentença confirmada no STJ
Nosso sistema judiciário apresenta uma série de recursos que prejudicam o cumprimento da sentença e contribuem para a prescrição ao permitir que grande parte dos processos vão para o STF. Uma sentença proferida pelo juiz e confirmada por um colegiado deveria extinguir a causa.
Reconhecemos no país a existência de 3 instâncias de julgamento contudo, o STF se sobrepõe aos demais em sua decisão. Ao anular uma decisão confirmada por 2 instâncias inferiores temos a sensação de impunidade, insegurança e privilégios já que muitos não tem recursos para recorrer ao STF. Além de reduzir o número de processos no STF, a medida tornará o cumprimento das sentenças mais ágeis.
177 apoios
20.000

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/12/2020
Ideia proposta por
WALISSON DIAS VALLE - MG

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