Ideia Legislativa
Limitar as funções gratificadas ao teto salarial
Alterar a lei orgânica do funcionalismo público para limitar as funções gratificadas, vulgo "penduricalhos", ao limite salarial do teto do salário de ministros do STF.
A proposta irá gerar uma economia de algumas dezenas de bilhões de reais, por ano, ao limitar os ganhos dos funcionários públicos ao teto salarial ao não mais permitir que os ditos penduricalhos, ou melhor, funções gratificadas ultrapassem o limite imposto pelo teto salarial do funcionalismo público.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2020
Ideia proposta por
DANIEL B. F. - MG

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