Ideia Legislativa
Justiça Contratual
O direito ao consumidor(mutuário)de poder (sem burocracias) solicitar e ser beneficiado, com a substituição das antigas taxas de juros de seus velhos contratos financeiros/bancários pelas atuais taxas de juros praticadas sobre os novos contratos daquelas mesmas instituições financeiras/bancárias.
Mais detalhes
Para qualquer linha financeira/bancária (imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, máquinas, cartões de crédito, seguros, capitalização, empréstimos de capital, etc.). E poderia haver também um mecanismo automático que fizesse essa revisão de deságio contratual antigo nas instituições financeiras/bancárias, anualmente, assim que elas reduzissem as taxas de juros para seus novos contratos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/12/2020
Ideia proposta por
LAEDSON C. M. D. S.
- BA
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