Ideia Legislativa
Direitos iguais aos beneficiários do BPC,em relação aos aposentados.
A minha ideia trará justiça e trará um pouco de alívio ao INSS.
Mais detalhes
Hoje os aposentados que queiram concorrer a um cargo público, tem os seus direitos garantidos após o mandato dado pelo povo, voltando a sua aposentadoria normal. Já os do BPC não tem esse direito garantido, podendo perder o seu benefício definidamente, raramente conseguindo de volta por jurisprudência, pois a lei não é Clara.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/12/2020
Ideia proposta por
NINHA C.
- PB
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