Ideia Legislativa
Aumento da pena para crimes de injúria racial, bem como torna a ação incondicionada.
Altera o Código Penal e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989) para que as condutas criminosas ensejadas por preconceito e discriminação, notadamente aquela de cunho racial, não sejam tratadas como crime de menor potencial ofensivo.
Mais detalhes
Assim, a instauração de inquérito policial será de ofício e ação pública será incondicionada.
21 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/12/2020
Ideia proposta por
WESLEY S. C.
- BA
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