Ideia Legislativa
Aumento de Pena para indivíduos que maltratam animais domésticos e/ou abandonam.
A proposta é coibir os maus tratos dos animais domésticos que são levados à situações degradantes em muitas cidades. Pessoas que adotam práticas de maus tratos deverão responder através de penas mais severas, aplicações de multas e reeducação social para que este tipo de atitude não torne a ocorrer.
A ideia é promover a conscientização através da penalização mais rigorosa, uma vez que, as penas ainda hoje são muito brandas e suscetíveis de não serem respeitadas. A proposta ainda envolve a prática de uma fiscalização mais severa dos próprios órgãos de segurança pública pelo destacamento de meio ambiente das polícias locais. Hoje esse cuidado tem sido reparado por pequenas ONG´s sem apoio.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 40 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 4 de dezembro de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/12/2020.
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Ideia proposta por PHILIPE R. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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