Ideia Legislativa
Prorrogação Do Auxílio Emergencial Enquanto Durar O Estado De Calamidade Pública No Brasil
ALTERAR O ART. 2º DA LEI 13.982/2020 PARA QUE CONSTE O SEGUINTE TEXTO: Enquanto durar o estado de calamidade pública, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:I - seja maior...
Mais detalhes
Em 20/03/2020 foi decretado estado de calamidade pública no Brasil conforme decreto legislativo 06/2020. Considerando que a situação que gerou a referida calamidade ainda persiste, inclusive, com agravamento em alguns Estados, entendemos que o auxílio emergencial deverá seguir o mesmo prazo, ou seja, perdurar até 31/12/2020 (data fixada no decreto)ou até quando a população dispuser de vacina.
8 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/12/2020
Ideia proposta por
RAIZA D. S. C.
- RJ
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