Ideia Legislativa
Financiamento permanente de 4% do PIB para a Ciência nacional pelo desenvolvimento do país
Esta PEC propõe que 4% do PIB destinem-se ao financiamento permanente da Ciência e Tecnologia do Brasil, sendo que estes recursos não poderão ser alvos de contigenciamento e constituirão exceção a regra da EC-95. Esta é a primeira etapa do Plano de Desenvolvimento Científico-tecnológico do Brasil.
Diante da pandemia da COVID-19, os países desenvolvidos têm aumentado os investimentos em ciência para sair desta crise sanitária e econômica. Já o Brasil vai na contramão, agravando os cortes na área que vem desde 2015. Sem investir em ciência, dificilmente o Brasil se tornará um país desenvolvido e com tecnologia de ponta. Essa proposta se inspira em Israel que investe 4% do PIB neste setor.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 9599 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 3 de dezembro de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/12/2020.
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Ideia proposta por PABLO L. C. (MG)
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