Ideia Legislativa
Suspensão da validade dos concursos públicos homologados e válidos antes início pandemia.
Sugere projeto de lei de suspensão prazo validade concursos públicos municipais abrangendo todos os cargos Procon desde o início pandemia decretação estado de calamidade 12 de março de 2020 e que venceriam até o prazo de 31 de março de 2020 e validados até 31 dezembro 2021. t
Com esta medida vide PLC 39/2020 sancionada Presidente da República em que estados e municípios são obrigados congelarem nomeações e suspensão prazos concursos homologados e válidos até 31 de março 2020 e esta proposição prioritariamente beneficie os aprovados dos órgãos municipais Procons estaduais e municipais visando a garantir o funcionamento Procon combate coronavirus.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2020
Ideia proposta por
SIMAO S. - DF

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