e-Cidadania

EVITARÁ QUE PESSOAS CONDENADAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ÍMPROBAS POR NATUREZA E CONTUMAZES CAUSADORAS DE DANOS AO ERÁRIO, QUE NÃO PODEM CONTRATAR "COM" O PODER PÚBLICO, POSSAM SE CANDIDATAR E, SE ELEITAS, PODEREM CELEBRAR "CENTENAS DE CONTRATOS" PELA/EM NOME DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

ORA, SE A PESSOA NÃO PODE O "MENOS" (CONTRATAR "COM" O PODER PÚBLICO), TAMBÉM NÃO DEVE PODER O "MAIS" (CONTRATAR "PELO/EM NOME" DO PODER PÚBLICO. ASSIM, A INEXIGIBILIDADE DEVE SER CONSEQUÊNCIA AUTOMÁTICA DA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. A SOCIEDADE ASSIM ESPERA.