Ideia Legislativa
Estender o benefício IDJOVEM para o transporte em veículos intermunicipal e amplia serviço
Há brechas na lei e muitas empresas de ônibus estão reduzindo os serviços convencionais e realocando para um único dia da semana.Para garantir nosso direito, solicitamos a ampliação da IDJOVEM para serviços executivos, leito e semi-leito, além de ampliar sua validade para transportes intermunicipal.
Muitas empresas que antes faziam diariamente o serviço convencional, agora só o fazem uma vez por semana, geralmente em dia útil ao início da semana, dificultando o execício do direito. A ampliação dos serviços tornará possível o exercício do direito, obrigando as empresas a cumprirem a lei e fornecerem os serviços de gratuidades aos jovens e idosos, conforme os descretos 8.537 e 5.934.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/11/2020
Ideia proposta por
LEO.R 3.
- BA
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