Ideia Legislativa
Fixar maioridade penal em 16 anos
Acredito que baixando a maioridade penal para 16 anos,afetaria significativamente a prática de alguns crimes, praticado por jovens que tem plena consciência de seus atos.
Acredito que um ser humano com 16 anos de idade, já tenha imputabilidade legal para responder por seus atos, como adulto que é isso acarretaria em uma centenas de melhorias na sociedade em si.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 33 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 24 de novembro de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/11/2020.
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Ideia proposta por JOSE I. (BA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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