Ideia Legislativa
Fixar maioridade penal em 16 anos
Acredito que baixando a maioridade penal para 16 anos,afetaria significativamente a prática de alguns crimes, praticado por jovens que tem plena consciência de seus atos.
Mais detalhes
Acredito que um ser humano com 16 anos de idade, já tenha imputabilidade legal para responder por seus atos, como adulto que é isso acarretaria em uma centenas de melhorias na sociedade em si.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/11/2020
Ideia proposta por
JOSE I.
- BA
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