Ideia Legislativa
14° Salário Marítimo
É possivel pagar o 14° salário como forma de compensação de férias já que a maioria (mais de 90%) dos marítimos brasileiros, goza durante o repouso e a empresa teria o benefício do desconto no imposto de renda, acabando com ações trabalhistas e apaziguado ambas as partes.
Mais detalhes
O marítimo sofre para provar que tem férias dentro di repouso; para reconhecer o PPP; para ter direito ao ano marítimo (265 dias) e falta de regulamentação da categoria.
552 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/11/2020
Ideia proposta por
ALEXANDRE B.
- PE
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