Ideia Legislativa - Cumprimento de pena em regime fechado deve ser de 80% do tempo da sentença. :: Portal e-Cidadania

Cumprimento de pena em regime fechado deve ser de 80% do tempo da sentença.

A ideia de lei visa tornar qualquer condenação em regime fechado algo mais sério para praticantes de crimes, certificando uma punição mais severa e tornando a pratica criminosa mais "cara" e incômoda. O regime fechado deve então ser seguido de reabilitação, com intensa exposição à valores positivos.