Ideia Legislativa
Isenção do pagamento do DAS para o MEI aposentado.
No pagamento da Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) inclui-se o INSS que para o Microempreendedor individual(MEI) aposentado não terá nenhum benefício, nem mesmo Auxílio doença.
Mais detalhes
O MEI Aposentado trabalha para complementar sua renda, trabalho esse que poderá ser interrompido por doença ou por um acidente de trabalho e que por consequência não terá nenhum benefício mesmo ainda estando contribuindo para o INSS através do pagamento mensal do DAS.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/11/2020
Ideia proposta por
EDSON G. O.
- MT
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