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Ideia Legislativa
Urgentíssimo - Prazos de Julgamento Processuais para idosos acima de 65 anos
Fará com que processos, principalmente do INSS, sejam resolvidos em vida das partes
Ex. Tema 999 Stj, RE ao STF. Atinge em 90 % idosos acima de 65 anos, muitos já morreram de varias doenças, outros se suicidaram, outros estão morrendo de covid19 pois são os mais atingidos e é inacreditável que o STF não tenha prazo para julgar. Todas as ações que envolvam idosos tem que ter prazos e não a expectativa da morte para não pagar
27 apoios
20.000
Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/11/2020
Ideia proposta por
FLAVIO KERN - RS

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