Ideia Legislativa
Proibição de uso de sacolas plásticas não recicladas em supermercados.
Essa lei tem como objetivo criar uma lei federal semelhante as já em prática em SP,RJ e DF. Na lei, todos os supermercados de franquia ou com dois estabelecimentos ou com um de 250m² ou mais são obrigados a fornecer sacoles recicláveis ou compostaveis e torna sacolas plásticas proibidas.
Mais detalhes
Se a lei for descumprida poderá gerar aplicação de multas aos infratores. Leis a alterar: Nº 612-A/2007 Art. 1, 2, 3; Nº 2.923/2008 Art.2 e Nº 3.017/2008 Art.2
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/11/2020
Ideia proposta por
GUSTAVO V. C. S.
- MT
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