Ideia Legislativa
Limitar a cobrança da anuidade dos conselhos regionais e federais profissionais
Impedirá a cobrança de anuidades abusivas pelos conselhos profissionais e deixará a cobrança proporcional ao salário do profissional, permitindo maior igualdade. Atualmente um profissional que recebe dois mil reais paga o mesmo valor de anuidade de um profissional que recebe cinco mil reais.
Mais detalhes
A proposta é de que os conselhos profissionais se limitem à cobrança de 10% do salário recebido pelo profissional e até o limite máximo de 500,00 do salário conforme valor descrito em contratos ou carteiras de trabalho assinadas, e em caso de autônomos realizar a cobrança sobre o piso salarial vigente de acordo com o sindicato regional da categoria.
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/11/2020
Ideia proposta por
ROBERTA F.
- ES
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