Ideia Legislativa
Revogação da Lei 13.954/2019, votação da MPv 2.215-10/2001 e instituição de uma nova LRM
Visto que o Sr Presidente, durante a campanha, prometeu a votação da MPv 2.215-10/2001. Visto que o PL 1645/2019, durante sua tramitação, gerou diversas polêmicas. Visto que a Lei 13.954/2019 provoca diversas divergências e, agora, é alvo de ataque infundado pelo MP. Melhor começar do zero.
Mesmo com tantos apelos do Sr Presidente, em vez de votar MPv 2.215-10/2001, o Governo enviou um PL supostamente de restruturação de carreira e reforma do sistema de proteção social, mas que na verdade proporcionou aumentos disfarçados e trouxe diversos prejuízos para militares e pensionistas. Portanto, sugiro que seja feita uma nova lei, com dispositivos justos para todos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/10/2020
Ideia proposta por
ROBSON D. S. T. - SP

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