Ideia Legislativa
Fim do Foro Privilegiado, pois segundo os preceitos da constituição todos somos iguais
Com o fim do foro privilegiado todos sem exceção serão julgados por crimes em instância comum, pela minha proposta somente o presidente da republica e seu vice, ministros do STF e presidentes do senado e da câmara teriam esse direto, assim os brasileiros não teriam a perspectiva de impunidade!
Mais detalhes
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos da lei. BASEANDO NESTE PRINCIPIO TODOS SOMOS IGUAIS E TODOS SEREMOS JULGADOS IGUALMENTE POR SEUS CRIMES!
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2020
Ideia proposta por
DAVID C. D. S.
- SP
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