Ideia Legislativa
Fim do Foro Privilegiado, pois segundo os preceitos da constituição todos somos iguais
Com o fim do foro privilegiado todos sem exceção serão julgados por crimes em instância comum, pela minha proposta somente o presidente da republica e seu vice, ministros do STF e presidentes do senado e da câmara teriam esse direto, assim os brasileiros não teriam a perspectiva de impunidade!
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos da lei. BASEANDO NESTE PRINCIPIO TODOS SOMOS IGUAIS E TODOS SEREMOS JULGADOS IGUALMENTE POR SEUS CRIMES!
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 61 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 24 de outubro de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/10/2020.
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Ideia proposta por DAVID C. D. S. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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