Ideia Legislativa
Fim da cobrança da contribuição de iluminação pública
O supremo já considerou inconstitucional a cobrança de taxa de iluminação pública, porém criaram uma emenda à constituição permitindo a cobrança de uma contribuição que vem encarecendo a conta de luz. O povo não pode arcar com algo que outros impostos poderia pagar. Essa conta fica para o povo.
Mais detalhes
A idéia é mais para incostitucionalizar essa contribuição, pois, não são todos os cidadãos que paga e somente uma parcela da sociedade, mas são todos que usam. O correto seria passar essa responsabilidade para o poder público visto que a população já paga muitos impostos.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2020
Ideia proposta por
IRALDO M.
- GO
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