Ideia Legislativa
Impede que o STF tome qualquer decisão monocrática sobre decisões de um outro poder.
O projeto é para que o supremo tribunal federal, fique impedido de tomar qualquer decisão de forma monocrática, interferindo em uma decisão da república, seja do legislativo, quanto do executivo.
Mais detalhes
Queremos evitar que o (STF), tome decisões que visam prejudicar as decisões de leis, votadas pelos representantes do povo,de forma monocrática, ou ações do executivo dentro de suas prerrogativas constitucionais,assim cabendo a decisão, somente pelo plenário da coorte. Evitando assim, abusos de um só ministro, sem voto ter poder de vetar uma lei, ou ação do poder executivo.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/10/2020
Ideia proposta por
GLEARLETON P. C.
- CE
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