Ideia Legislativa
Projeto que limita repasses à Câmaras Municipais em cidades com menos de 20 mil habitantes
Reduzir custos em municípios com até 20 mil hab, eliminando salários de vereadores, cargos comissionados e verbas de gabinete nas câmaras municipais. O quadro funcional de apoio ao vereador será formado por uma estrutura qualificada e concursada por especialidade que sirva à todas as legislaturas.
Mais detalhes
A Câmara terá o quadro funcional e estrutura mínima para atender os vereadores (inclusive 1 veículo com agendamento para atender à todos os vereadores). Municípios que possuam arrecadação que supere os 25% do orçamento, podem permitir o repasse de até 1 SM para o vereador. Essa é uma forma de estimular que a Câmara viabilize projetos de desenvolvimento econômico no município e não apenas custo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/10/2020
Ideia proposta por
ALEXANDRE D.
- RN
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