Ideia Legislativa
Justiça da Cidadania
A ideia é incorporar à Justiça do Trabalho assuntos jurisdicionais envolvendo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código de Defesa do Consumidor, transformando em "Justiça do Trabalho e Cidadania"
Considerando que a modernização das leis trabalhistas resultará em redução de processos trabalhistas, a atual Justiça do Trabalho poderia se especializar em novos assuntos de demanda social, haja vista que, ao contrário dos problemas trabalhistas, o crescimento populacional atrelado ao crescimento econômico poderá inflar a Justiça com ações que envolvem consumidor/vendedor e condutor/vítima.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/10/2020
Ideia proposta por
JACIEL C. - BA

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