Ideia Legislativa
Pensão Alimentícia
Prevenir irregularidade nas pensões alimentícias.
A presente ideia é sugerir a intervenção do Estado, onde o devedor pague em serviço ao Estado e o Estado repasse o valor a família ou parte do valor evitando assim irregularidades em relação a pensão alimentícia.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de outubro de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/10/2020.
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Ideia proposta por FLAVIA X. (SC)
Emitir declaração de autoria de ideia
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