Ideia Legislativa - DÍZIMO CONJUGAL - 10% para quem cuida do lar e não possui renda fixa :: Portal e-Cidadania

DÍZIMO CONJUGAL - 10% para quem cuida do lar e não possui renda fixa

Quando um dos cônjuges ficar com as tarefas do lar e não tiver renda fixa receberá da empresa 10% do salário do cônjuge que estiver empregado para que possa suprir suas despesas pessoais com DIGNIDADE. Na certidão de casamento constará se o casal adotou ou não o novo regime. Apoie o dízimo conjugal.

Mais detalhes

O regime de dízimo, fração ou cota conjugal será acrescentado na Certidão de Casamento igual o regime de comunhão de bens. Cada casal decidirá se adota ou não o novo regime que só terá efeito legal quando um deles estiver desempregado. Quando ambos estiverem empregados ou desempregados não terá efeito legal. Para garantir renda com DIGNIDADE a quem cuida do lar e não possui renda fixa, APOIE.

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