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DÍZIMO CONJUGAL - lei garantirá 10% ao cônjuge que cuidar do lar e não tiver renda fixa

Cônjuge que ficar com as tarefas do lar e não tiver renda fixa receberá da empresa 10% do salário do cônjuge que estiver empregado para que possa suprir suas despesas pessoais de forma justa e merecida. Para garantir renda com DIGNIDADE a quem cuida do lar e da família e não possui renda fixa APOIE.

Mais detalhes

O regime de dízimo, fração ou cota conjugal será acrescentado na Certidão de Casamento igual o regime de comunhão de bens. Cada casal decidirá se adota ou não o novo regime que só terá efeito legal quando um deles estiver desempregado. Quando ambos estiverem empregados ou desempregados não terá efeito legal. Para garantir renda com DIGNIDADE a quem cuida do lar e não possui renda fixa, APOIE.

7 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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