Ideia Legislativa - Devolução da cidadania para o indivíduo que foi culpado injustamente por crime. :: Portal e-Cidadania

Devolução da cidadania para o indivíduo que foi culpado injustamente por crime.

Fazer com que o trabalho da policía investigativa torne-se eficaz através de todos os meios dos quais utilizam para realizá-lo, com precisão das reais provas para acusação; Evitar que o Estado gaste em indenização financeira pela falta ou erro "humano" durante esse proceso de investigação do crime.

Mais detalhes

Que o indivíduo que foi acusado, julgado e condenado injustamente por crime que não cometera e que posterior foi constatado sua inocência, o mesmo seja indenizado pelo Estado, material e moralmente e que receba retratação pública através de documento no Diário Oficial emitido pelo Governador e Secretário de Segurança, no Estado da Federação à qual sofrera todos esses transtornos.

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