Ideia Legislativa
Devolução da cidadania para o indivíduo que foi culpado injustamente por crime.
Fazer com que o trabalho da policía investigativa torne-se eficaz através de todos os meios dos quais utilizam para realizá-lo, com precisão das reais provas para acusação;
Evitar que o Estado gaste em indenização financeira pela falta ou erro "humano" durante esse proceso de investigação do crime.
Mais detalhes
Que o indivíduo que foi acusado, julgado e condenado injustamente por crime que não cometera e que posterior foi constatado sua inocência, o mesmo seja indenizado pelo Estado, material e moralmente e que receba retratação pública através de documento no Diário Oficial emitido pelo Governador e Secretário de Segurança, no Estado da Federação à qual sofrera todos esses transtornos.
21 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/10/2020
Ideia proposta por
MARCIA R. F. P.
- MA
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