Ideia Legislativa
Instituir o 13º salário para os portadores de deficiência intelectual e física permanente.
As pessoas com deficiência intelectual e física sendo beneficiárias do benefício de prestação continuada (BPC), vivem diante à situação de hipervulnerabilidade e hipossuficiência com o uso de medicação e necessitados de cuidador em período integral para resguardar sua integridade física e moral.
Mais detalhes
Tem por objetivo esta ideia legislativa para resguardar os direitos fundamentais dos deficientes beneficiários do BPC,onde vem sendo apresentado projeto para instituir o 14º salário para idosos e pensionistas para atenuar os efeitos da pandemia, porém a maioria tem autonomia social, pois os deficientes hipervulneráveis não se beneficiam nem do 13º salário para seu bem-estar.
175 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/10/2020
Ideia proposta por
JORGE F. A. J.
- AC
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