Ideia Legislativa - Dízimo Conjugal - É para as despesas pessoais de quem cuida do lar e não tem renda fixa. :: Portal e-Cidadania

Dízimo Conjugal - É para as despesas pessoais de quem cuida do lar e não tem renda fixa.

Cônjuge que se dedicar integralmente ao lar e não tiver renda fixa, receberá da empresa 10% do salário do cônjuge que estiver empregado para que possa suprir suas despesas pessoais sem ter que depender do outro. Para garantir renda a quem cuida do lar cujo trabalho incessante não é valorizado APOIE.

Mais detalhes

O regime de dízimo ou fração conjugal será acrescentado na certidão de casamento igual o regime de comunhão de bens. Cada casal decidirá se adota ou não o novo regime que só terá efeito legal quando um deles estiver desempregado. Quando ambos estiverem empregados ou desempregados não terá efeito legal. Para garantir renda a quem cuida do lar cujo trabalho não é reconhecido mundialmente, APOIE.

7 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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