Ideia Legislativa - A criação de um cartão único de identificação da pessoa deficiente. :: Portal e-Cidadania

A criação de um cartão único de identificação da pessoa deficiente.

Com a finalidade de acabar com a a necessidade da pessoa deficiente ter que provar em cada lugar do país que é detentora do direito por exemplo de andar no transporte público, com a promulgação desta lei e criação desta carteira nacional do deficiente, acabando a burocracia para os deficientes.

Mais detalhes

Ficaria a cargo dos órgãos que já emite as carteiras no âmbito dos municípios fazer o cadastro dos deficientes para a emissão da Carteira Nacional do Deficiente, sendo assim não criaria nenhum ônus ao erário público, assim a carteira teria validade em todo território nacional

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