Ideia Legislativa
A criação de um cartão único de identificação da pessoa deficiente.
Com a finalidade de acabar com a a necessidade da pessoa deficiente ter que provar em cada lugar do país que é detentora do direito por exemplo de andar no transporte público, com a promulgação desta lei e criação desta carteira nacional do deficiente, acabando a burocracia para os deficientes.
Mais detalhes
Ficaria a cargo dos órgãos que já emite as carteiras no âmbito dos municípios fazer o cadastro dos deficientes para a emissão da Carteira Nacional do Deficiente, sendo assim não criaria nenhum ônus ao erário público, assim a carteira teria validade em todo território nacional
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/10/2020
Ideia proposta por
MENGALVIO A. M.
- SP
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