Ideia Legislativa
A criação de um cartão único de identificação da pessoa deficiente.
Com a finalidade de acabar com a a necessidade da pessoa deficiente ter que provar em cada lugar do país que é detentora do direito por exemplo de andar no transporte público, com a promulgação desta lei e criação desta carteira nacional do deficiente, acabando a burocracia para os deficientes.
Ficaria a cargo dos órgãos que já emite as carteiras no âmbito dos municípios fazer o cadastro dos deficientes para a emissão da Carteira Nacional do Deficiente, sendo assim não criaria nenhum ônus ao erário público, assim a carteira teria validade em todo território nacional
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 57 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 16 de outubro de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 16/10/2020.
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Ideia proposta por MENGALVIO A. M. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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