Ideia Legislativa
Estabelecer mandato de 8 anos para ministros do STF.
Uma das principais características da forma de governo republicana é a alternância das pessoas que estão no poder. Porque,se o BRASIL é um pais republicano e democrático, ministros de cortes superiores podem ficam por tempo indeterminado no poder?
Estariam apto para o cargo: juízes de carreira, promotores de justiça e advogados com aprovação na OAB e todos com notório saber jurídicos e devidamente sabatinado pelo Senado Federal. Não seria permitido reeleições para este cargo.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 48 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 14 de outubro de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 14/10/2020.
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Ideia proposta por MOVIMENTO B. A. (MG)
Emitir declaração de autoria de ideia
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