Ideia Legislativa
Corrigir para menor de 13 anos, pessoa vulnerável.
Como provar quando adolescente mente?Precisamos ser realistas, passar a mão em pessoa de 13 anos completos ser estupro. Estupro precisa ser ter relação sexual quando a pessoa tiver 13 anos. Vamos corrigir
Vamos acabar com este erro e injusta lei.
34 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/10/2020
Ideia proposta por
PABLO F. - RJ

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