Ideia Legislativa
Exclusão do item IX do Artigo 8 da Lei Complementar 173 direito contagem de tempo
Retirada do item IX, do Art. 8º da Lei Complementar 173, ao qual militares, trabalhadores da segurança pública, da saúde e servidores públicos que estão ajudando o Brasil no enfrentamento da COVID-19, possam continuar sua contagem de tempo de serviço para adquirirem seus direitos trabalhistas.
Mais detalhes
Com a aprovação do item IX, Art 8º da Lei Complementar 173 mais uma injustiça estará ocorrendo aos militares, membros da segurança pública, pessoal da saúde e funcionários públicos que deixarão de contar seu tempo para um direito futuro em um lapso temporal de 1 ano e 6 meses aproximadamente, pessoal na linha de frente colocando suas vidas na luta do enfrentamento do COVID-19. NÃO PODEMOS PERMITIR
1.138 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2020
Ideia proposta por
APARECIDA S.
- DF
Confirma?