Ideia Legislativa
Proibição em prender pássaros e passarinhos em gaiolas, e sua criação para recreação.
A CRFB/88, dispõe que o meio ambiente é um direito de todos, e deve ser preservado para futuras gerações.
Desta forma, com visitas a alcançar esses valores e de nosso povo, proponho projeto de lei para proibir que passarinhos e pássaros sejam presos em gaiolas, bem como sejam criados para recrear
Mais detalhes
Para não ser uma medida imperativa e direta, a legislação ira respeitar o direito garantido, para aqueles que já tem a malograda prática.
Ademais, da aprovação da legislação, está será gradativa, quer dizer, que após aprovado os criadores terão de 2 a 4 anos para acabar com a prática.
Os animais presos deverão ser soltos, para àqueles que consegue se reabilitar.
Proibida o sacrifício.
202 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2020
Ideia proposta por
FRANCISCO C.
- SC
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