Ideia Legislativa
Impeachment será votado pelo povo
De acordo com a Constituição Federal de 1988 o sufrágio universal e o voto direto e secreto são princípios fundamentais do Direito Eleitoral, porém, esse direito do povo é sobrepujado em processos de Impeachment, ou seja, não é o povo quem decidi se o candidato encerrará seu mandato antes do prazo.
Mais detalhes
Conforme explicito acima, a proposta visa garantir que o povo e somente o povo tem o direito ao voto direto e secreto de modo a eleger e depor o candidato eleito após um processo elaborado e estruturado de análise de provas e após plena constatação de crimes prescritos na própria constituição pelas Câmaras Legislativas, SENADO, STF, STJ, Tribunais de Contas, PGR ou outra instituição com tal poder.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/10/2020
Ideia proposta por
GEOVANE D. C. E.
- MG
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