Ideia Legislativa
Criar e preencher cargos de Policiais Penais Especialistas a partir da Lei Orgânica.
A EC nº 104-2019 traz uma inovação para a segurança pública, criando a Polícia Penal. Desde 1984 a atuação de diversos profissionais é real e pertinente. Na própria EC nº 104-2019, temos 04 formas de ingresso na Polícia Penal, uma delas é a transformação de Cargos Isolados.
Mais detalhes
Os serviços dos Profissionais de Nível superior, já encontram amparo e poder de Polícia No Texto exposto no Art. 93-B, da Lei Federal nº 7.210-1984. A EC nº 104/2019, não excluiu tais profissionais, na verdade fortaleceu e assegurou a tais servidores públicos efetivos, uma vez que são ocupantes de "Cargos Isolados". Art. 4º da EC nº 104/2019.
442 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/10/2020
Ideia proposta por
AGESP T.
- TO
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