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Estenderá o mandato de dirigentes de Instituições Federais de Ensino (IFE) previstos para se encerrarem antes do dia 31 de dezembro de 2020 até uma data mais adequada a ser determinada, desde que posterior à data de 31 de dezembro de 2020.

Muitos dirigentes de IFE encerrarão seus mandatos antes do dia 31 de dezembro de 2020. Muitas instituições realizam consultas públicas para indicar seus dirigentes e, em época de pandemia, isto pode ser impraticável. A fim de preservar a autonomia destas instituições e evitar o hiato jurídico, é necessário estender os mandatos destes dirigentes enquanto durar o estado de calamidade pública.