Ideia Legislativa
Anulação da MP Nº 979, 2020. Os reitores devem ser escolhidos pela universidade.
A MP 979 publicada hoje, 10 de Junho, retira da comunidade acadêmica o poder de escolher o seu reitor durante o período da pandemia. Violando claramente a autonomia universitária, que é prevista pela própria CF no artigo 207. Pedimos a anulação IMEDIATA dessa MP, pelo Congresso Nacional.
Ao invés de colocarem um qualquer como reitor, o MEC deveria adiar a troca de reitor, e respeitar a autonomia universitária. Entretanto, preferem se aproveitar do caos da pandemia para acabar com nossa autonomia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/10/2020
Ideia proposta por
HELIO G. D. C. B. - PA

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