Ideia Legislativa
Nova base para porte e compra de armas
Cria embasamento para comprar e portar armas sem presunção de que a arma poderá ser usada para ato ilícito, com essa base entende-se que toda aquisição de armas de fogo será para uso de, por exemplo, legitima defesa se necessário, caça, tiro esportivo entre outras licitas.
Mais detalhes
Proposta adicional: Endurecer a pena para crimes cometidos com arma de fogo. Remover limites para compras de calibres e munição, realizar a abertura do mercado (para gerar mais empregos), redução dos impostos para compra e aquisição de armas. O Objetivo também é remover de vez a interpretação subjetiva da lei(a pessoa tendo que justificar a compra), deixando-a mais assertiva e justa.
19 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/10/2020
Ideia proposta por
RENAN M. B.
- MS
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