Ideia Legislativa
Transforma favelas em condomínios instituindo a incorporação imobiliária com fim social
1. Regulariza áreas urbanas favelizadas, pelo usucapião, instituindo Condomínios.
2. Permite que empresas contratem incorporação com os condôminos, garantindo saneamento e moradia digna a todos, utilizando máximo coeficiente construtivo para compensar o invest. social.
3. Substitui o atual MCMV.
Mais detalhes
Urbanização de áreas favelizadas, titulação da propriedade do solo para os atuais ocupantes, parâmetros de uso do solo vantajosos para incentivo de incorporadoras.
Recursos do MCMV direcionados para sanear esses bolsões de miséria enquanto o capital privado desenvolve projetos inclusivos.
Garantia de moradia digna para todos.
Licenças Municipais e Supervisão do MPE. Solução de mercado
27 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/10/2020
Ideia proposta por
MARCOS A. G.
- BA
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