Ideia Legislativa
Dignidade da pessoa humana
Torna-se crime inafiançável de 3 a 5 anos em regime semiaberto, qualquer violação dos direitos humanos contra uma pessoa que possua características físicas, mentais, condição especial ou religiosa. Ninguém será privado de sua condição intelectual, moral ou filosófica.
Mais detalhes
Todo aquele que se sentir lesado por quaisquer comportamentos discriminatórios, será amparado por Lei, no que tange a Constituição Federal. Haverá prisão em flagrante ou mandado de prisão dentro de 12 horas com apoio da polícia militar e da polícia civil, o inquérito em aberto se tornará em processo penal e civil através do amparo de um advogado ou defensor público e do ministério público estadual
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/10/2020
Ideia proposta por
GIOVAN G.
- MG
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